Termos de Serviço

1. Sobre a Lite Play

A Lite Play é um aplicativo reprodutor de mídia que permite ao usuário conectar e organizar uma playlist fornecida por ele ou por um provedor independente. A Lite Play não fornece, vende, transmite, licencia nem inclui canais, filmes, séries, eventos ou playlists.

2. Aceitação e capacidade

O uso do aplicativo e do site representa a aceitação destes termos e da Política de Privacidade. O usuário declara possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado por responsável legal.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• utilizar apenas playlists, servidores e conteúdos aos quais tenha direito legítimo de acesso;
• observar direitos autorais, contratos, classificação indicativa e demais leis aplicáveis;
• manter seus dados de acesso e seu dispositivo protegidos;
• informar dados corretos e não tentar contornar ativações, limites ou controles de segurança;
• não usar o serviço para fraude, pirataria, distribuição não autorizada, invasão, engenharia reversa indevida ou qualquer atividade ilícita.

4. Ativação, contas e revendedores

Determinadas funções podem exigir cadastro do dispositivo, código de acesso, período de teste ou ativação. Quando a contratação ou o suporte ocorrer por meio de um revendedor, esse parceiro será responsável pelas condições comerciais que oferecer, sem alterar as regras de uso do aplicativo.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, violação destes termos, risco à segurança, ordem legal, expiração da ativação ou uso que prejudique o serviço ou terceiros.

5. Serviços e conteúdos de terceiros

Playlists, servidores, metadados e conteúdos externos são administrados por terceiros. A Lite Play não controla sua legalidade, qualidade, programação, disponibilidade, estabilidade ou continuidade. Problemas na lista ou no servidor devem ser tratados com o respectivo fornecedor.

6. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o aplicativo funcional e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, mudanças da plataforma Roku, indisponibilidade de terceiros ou fatores fora do nosso controle. Funções e interfaces podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas quando necessário.

7. Propriedade intelectual

A marca Lite Play, o aplicativo, o site, seus elementos visuais e seu código são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos concedem somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme disponibilizado.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a Lite Play não responde por conteúdo de terceiros, playlists inseridas pelo usuário, indisponibilidade de servidores externos, perda causada por credenciais compartilhadas ou uso ilegal do aplicativo. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação de proteção ao consumidor.

9. Alterações e encerramento

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página. O usuário pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e solicitar atendimento sobre sua ativação ou seus dados.

10. Legislação e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro legalmente competente, preservado o foro do consumidor quando aplicável.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo canal de ativação e suporte.